Os presentes Termos e Condições visam regular o acesso e a utilização do website www.farinhaspaulinohorta.pt.

O website www.farinhaspaulinohorta.pt é propriedade única e exclusiva da empresa Farinhas Paulino Horta, Lda, com sede na Rua Aniceto Costa, nº 6, Cabeços, Alenquer, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alenquer sob o número de matrícula e pessoa coletiva 505381753, doravante designada por Farinhas Paulino Horta.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.farinhaspaulinohorta.pt, o Utilizador poderá entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt ou do telefone 263759700 (chamada para a rede fixa nacional).

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições visam regular o acesso e a utilização do website www.farinhaspaulinohorta.pt, assim como qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o Utilizador e a Farinhas Paulino Horta.

A Farinhas Paulino Horta é a entidade responsável pela venda no website www.farinhaspaulinohorta.pt.

A navegação no website www.farinhaspaulinohorta.pt e a compra de qualquer produto disponibilizado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao utilizar o website www.farinhaspaulinohorta.pt e ao proceder a uma compra, o Utilizador declara que leu e concordou com os presentes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer consentimento posterior; declara que tem, pelo menos, dezoito anos; declara que tem a possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios; declara que não fará uso fraudulento do website.

A Farinhas Paulino Horta reserva-se

 o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.farinhaspaulinohorta.pt.

AVISOS LEGAIS

Todas as informações disponibilizadas no website www.farinhaspaulinohorta.pt destinam-se apenas a fins informativos e estão escritas em língua portuguesa, assim como, todas as comunicações efetuadas por email com o Utilizador.
A Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços e condições comerciais.
A utilização do domínio www.farinhaspaulinohorta.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Farinhas Paulino Horta.
Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam acesso ao website www.farinhaspaulinohorta.pt, informamos que a Farinhas Paulino Horta não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Como tal, a Farinhas Paulino Horta recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das suas características.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais fornecidas no website www.farinhaspaulinohorta.pt serão tratadas com responsabilidade e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao Utilizador.
Todas as informações pessoais fornecidas no website www.farinhaspaulinohorta.pt serão tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade, nomeadamente para tratamento da encomenda do Utilizador.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Farinhas Paulino Horta é a proprietária do website www.farinhaspaulinohorta.pt e de todo o seu conteúdo.
Os presentes Termos e Condições não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos de utilização de quaisquer marcas e logotipos pertencentes a Farinhas Paulino Horta.

SEGURANÇA

A Farinhas Paulino Horta não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO

A informação dos produtos disponíveis no website www.farinhaspaulinohorta.pt é a que consta das fichas técnicas dos mesmos.
A Farinhas Paulino Horta não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos vendidos no website www.farinhaspaulinohorta.pt. Assim, o Utilizador deverá analisar atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente, a composição e os alergénios dos mesmos. Não aceitamos qualquer responsabilidade em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos comercializados.
Todos os produtos disponíveis no website www.farinhaspaulinohorta.pt são descritos da forma mais rigorosa possível.
Todas as fotografias apresentadas são meramente ilustrativas.
O Utilizador deverá analisar atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar e caso tenha alguma dúvida poderá entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt ou do telefone 263759700 (chamada para a rede fixa nacional).
O catálogo de produtos do website www.farinhaspaulinohorta.pt é independente da fábrica, quer ao nível de produtos, preços, como de quantidades em stock.
Todos os preços no website www.farinhaspaulinohorta.pt são apresentados em Euros (€).
O preço apresentado para cada produto no website www.farinhaspaulinohorta.pt não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) a vigorar em Portugal Continental no momento da aquisição.
No final da encomenda, o preço total especificado inclui o IVA e os custos de transporte, calculados para cada encomenda em função do peso total da encomenda.
Os custos de transporte associados à encomenda serão faturados por encomenda. No entanto, a Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda. Em caso de divisão da encomenda, o Utilizador poderá não ser notificado previamente.
A Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem aviso prévio.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK

A Farinhas Paulino Horta tem o direito de informar o Utilizador durante as 72 horas, após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer produto encomendado. Após a informação ao Utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considerasse automaticamente resolvido quanto ao produto indisponível, sendo garantido ao Utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento do produto indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do Utilizador. O contrato manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados.

PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA

Para a realização de compras através do website www.farinhaspaulinohorta.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de correio eletrónico válida e de uso frequente.
Para a realização de compras através do website www.farinhaspaulinohorta.pt é necessário o Utilizador criar uma conta e fazer o seu registo de cliente, preenchendo o formulário disponível online.
Se for um Utilizador registado, basta efetuar o login, introduzindo as credenciais de registo.
Para a realização de compras através do website www.farinhaspaulinohorta.pt, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretende adquirir. O Utilizador deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação da compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita de forma expressa os presentes Termos e Condições.
Logo que o Utilizador termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt. Se a encomenda já tiver sido expedida, não haverá forma de alterar os dados.
O Utilizador compromete-se a fornecer corretamente o seu email, nome, morada, contacto e outras informações de contacto, e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.
A Farinhas Paulino Horta exorta o Utilizador a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.farinhaspaulinohorta.pt. Se o tentar, a Farinhas Paulino Horta não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Na compra dos produtos comercializados no website www.farinhaspaulinohorta.pt, a Farinhas Paulino Horta admite as seguintes modalidades de pagamento:
– Transferência Bancária;
– Referência Multibanco;
– Mbway.

A Farinhas Paulino Horta apenas processa uma encomenda efetuada pelo Utilizador, após a confirmação do respetivo pagamento. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas.
Em caso de não confirmação do pagamento no período referido ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A Farinhas Paulino Horta reserva-se, ainda, o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma, designadamente, nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular ou fraudulenta;
– Quando não for possível entregar a encomenda na morada de entrega fornecida pelo Utilizador;
– Se considerar que o Utilizador não detém capacidade para realizar aquela compra;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço dos produtos;
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

Se, por alguma razão, o Utilizador pretender cancelar a encomenda, deverá comunicar essa intenção a Farinhas Paulino Horta através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt. No email, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda.
O Utilizador apenas poderá cancelar a encomenda, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, até ao momento da expedição da mesma. Caso a encomenda já tenha sido expedida, a mesma não poderá ser cancelada.

EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo de conclusão da mesma, sendo o Utilizador informado desse montante antes de confirmar a encomenda.
Os custos de transporte apresentados são apenas para expedições para Portugal Continental.
Para saber as condições das expedições para as ilhas, Açores e Madeira, o Utilizar deverá entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt.
Para saber as condições das expedições para destinos fora de Portugal, o Utilizar deverá entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt.

Durante o processo de registo no website www.farinhaspaulinohorta.pt, o Utilizador terá de indicador os dados da sua morada para entrega da encomenda.
O Utilizador deverá indicar a morada, mais completa quanto possível, e mencionar nas observações tudo o que considere necessário para facilitar a entrega da encomenda pela transportadora (por exemplo, horário para entregas). Sendo as observações meramente indicativas.
A encomenda será entregue na morada definida como morada do Utilizador. Se o Utilizador pretender que a encomenda seja enviada para uma morada alternativa, essa morada deverá ser indicada no momento da conclusão da encomenda.
Caso o Utilizador pretenda enviar produtos para mais do que uma morada de entrega, deverá fazer uma encomenda para cada uma dessas moradas. Neste caso, será debitado ao Utilizador um custo de expedição para cada encomenda efetuada.
A morada de entrega da encomenda será a fornecida pelo Utilizador na conclusão da encomenda. Não é possível a alteração da morada de entrega da encomenda, após a confirmação da encomenda.
Devido a restrições impostas pela transportadora, as encomendas realizadas em www.farinhaspaulinhorta.pt não serão entregues em apartados.

Os produtos encomendados na loja online www.farinhaspaulinohorta.pt serão expedidos em dias úteis, de segunda a sexta-feira. As encomendas não serão expedidas em fins-de-semana, feriados nacionais, feriados municipais e Carnaval.
Os produtos encomendados na loja online www.farinhaspaulinohorta.pt serão expedidos, total ou parcialmente, sem consentimento prévio do Utilizador.
O prazo normal previsível para as expedições é durante as 72 horas, após a confirmação do pagamento.
As entregas são efetuadas por transportadora, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, e no horário compreendido entre as 8h e as 19h.
O prazo normal previsível de entrega em Portugal Continental é de 1 a 7 dias úteis. O prazo de entrega poderá ser ligeiramente superior durante os períodos de saldos, festividades e feriados.
O prazo de entrega estimado só é contabilizado a partir do momento da expedição.
O prazo de entrega acima mencionado é meramente indicativo e não tem em conta eventuais atrasos causados por problemas logísticos da transportadora
Qualquer atraso verificado na expedição e entrega de produtos, face à estimativa de prazo de entrega apresentado, não confere ao Utilizador direito a indemnização.

Caso o Utilizador não receba a encomenda, após 7 dias úteis a contar do prazo da conclusão da encomenda, deverá entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt.
Caso o Utilizador não reclame a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do Utilizador.
Caso o Utilizador esteja ausente na morada de entrega fornecida, a transportadora poderá decidir entregar a encomenda num ponto de recolha.
A Farinhas Paulino Horta considera a encomenda como entregue, quando a transportadora considera a encomenda entregue no seu portal.

A Farinhas Paulino Horta garante que todas as encomendas são expedidas nas melhores condições e sem qualquer dano.
A Farinhas Paulino Horta não é responsável pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega.
Caso o Utilizador, no ato de entrega da sua encomenda, verificar que a embalagem foi adulterada e/ou danificada, deverá mencioná-lo no documento de entrega. Neste caso, o Utilizador deverá imediatamente entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt, durante as 24 horas, após a receção da encomenda. No email, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda e enviar sempre fotos justificativas da situação.
O Utilizador, após a receção da sua encomenda, deverá verificá-la cuidadosamente. Se o Utilizador detetar eventuais defeitos, danos ou erros, deverá imediatamente entrar em contacto através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt, durante as 24 horas, após a receção da encomenda. No email, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda e enviar sempre fotos justificativas da situação.
Nestes casos, a Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de decidir qual a melhor resolução para cada situação. A resolução será comunicada ao Utilizador através de email.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do Utilizador, devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada de entrega, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, horário incompatível com a rota da transportadora), poderá haver o risco da encomenda ser devolvida. Os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do Utilizador.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

DEVOLUÇÕES

Se, por alguma razão, o Utilizador não ficar satisfeito com a encomenda, poderá resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o Utilizador reembolsado da quantia paga, com exceção dos custos de transporte.
A data de receção da encomenda por parte do Utilizador considerada é a data que consta no portal da transportadora como data de entrega.
Os custos da devolução da encomenda, no caso de resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do Utilizador.
Se o Utilizador efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si, a Farinhas Paulino Horta não assume o risco na embalagem de devolução.
Se o Utilizador efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por Farinhas Paulino Horta, será informado por email do custo da devolução e dos passos a efetuar para concluir a devolução.

A Farinhas Paulino Horta não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
a) Fornecimento de produtos personalizados;
b) Fornecimento de produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deterioraram ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
c) Fornecimento de produtos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o Utilizador tem de comunicar essa intenção a Farinhas Paulino Horta através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt. No email, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda. Se não pretender resolver o contrato quanto a todos os artigos da encomenda, deverá também discriminar as referências dos produtos abrangidos pela resolução do contrato.
Após rececionar o pedido de resolução livre do contrato, a Farinhas Paulino Horta confirmará ao Utilizador a resolução e enviará um email com as coordenadas da devolução, tornando possível a devolução do produto.
Os produtos a devolver deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original, caso ela exista. O Utilizador é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e as características do produto.
O Utilizador deverá proceder à devolução do produto no prazo máximo de 14 dias, contados da receção desse email, sob pena de Farinhas Paulino Horta não aceitar a resolução do contrato.
Caso os bens não sejam rececionados no armazém de Farinhas Paulino Horta nesse período de 14 dias, o Utilizador será contactado por email a fim de demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos produtos no período indicado. Se o Utilizador não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos produtos, a Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato.
Todos os produtos serão verificados à chegada ao armazém de Farinhas Paulino Horta e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data em que a Farinhas Paulino Horta recebeu o produto devolvido no seu armazém.
O Utilizador deverá informar a Farinhas Paulino Horta através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt dos seus dados bancários para que possa proceder à devolução do valor a ser reembolsado. A Farinhas Paulino Horta reserva-se o direito de decidir qual o método de pagamento utilizado na devolução do valor a ser reembolsado.
O Utilizador não deverá enviar, em caso algum, os produtos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

TROCAS

Se, por alguma razão, o Utilizador não ficar satisfeito com a encomenda, poderá trocar os produtos no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda.
A data de receção da encomenda por parte do Utilizador considerada é a data que consta no portal da transportadora como data de entrega.
As trocas apenas podem ser efetuadas diretamente no armazém de Farinhas Paulino Horta em Rua Aniceto Costa, nº 6, Cabeços, Alenquer. Em caso de troca, o Utilizador não será reembolsado da quantia paga pelos produtos nem dos custos de transporte. O Utilizador apenas poderá efetuar trocas por produtos de valor igual ou superior. Se a troca for efetuada por produtos de valor superior, o Utilizador terá de pagar o valor da diferença.

A Farinhas Paulino Horta não reconhece o direito à troca de produtos nas seguintes situações:
d) Fornecimento de produtos personalizados;
e) Fornecimento de produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deterioraram ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
f) Fornecimento de produtos que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

A fim de solicitar a troca de produtos, o Utilizador tem de comunicar essa intenção a Farinhas Paulino Horta através do email encomendas@farinhaspaulinohorta.pt. No email, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda e discriminar as referências dos produtos para troca.
Após rececionar o pedido de troca de produtos, a Farinhas Paulino Horta enviará um email ao Utilizador a confirmar essa possibilidade e dos passos a efetuar para concluir a troca.
Os produtos para troca deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original, caso ela exista. O Utilizador é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e as características do produto.
Todos os produtos serão verificados à chegada ao armazém de Farinhas Paulino Horta e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.

CONCLUSÃO

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo existente entre Farinhas Paulino Horta e o Utilizador, relativamente ao objeto do contrato e substituem qualquer outro acordo anteriormente estabelecido, verbalmente ou por escrito.

Versão em vigor: 01/01/2025